Instrumento de combate à exclusão social, a Economia solidária cria empregos e renda para muitas pessoas. A Câmara Municipal de Vitória aprovou nesta quarta-feira (17/07) o Marco Regulatório da Economia Solidária na capital, previsto no Projeto de Lei 114/2024.

A matéria cria a Lei Municipal de Economia Solidária, estabelecendo objetivos, composição política, e criando a Política, o Sistema e o Conselho municipal de Economia Solidária.

São consideradas como Economia Solidária as atividades de organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, que têm por base a autogestão, cooperação e solidariedade e que garantem a adesão livre e voluntária.

Dentre os objetivos da Política de Economia Solidária está promover e democratizar o acesso dos empreendedores aos fundos públicos, aos meios de produção e às tecnologias sociais.

O Projeto de Lei também possibilita que o Poder Público implante núcleos, centro públicos e incubadoras públicas de economia solidária em todas as regiões da cidade, voltados à assistência técnica, gerencial, de assessoria e acompanhamento aos empreendimentos econômicos solidários.

A matéria foi aprovada por unanimidade e segue para a sanção do Prefeito.

Homenagens – Durante a Sessão, o sambista Carlos Augusto Vieira, conhecido como Lajota foi homenageado pela Câmara de Vitória pelo zelo com a cultura capixaba.

Também foram homenageados os atletas de skimboarding Vitor Freitas, campeão na categoria Master e Romário de Souza, pelas suas conquistas nessa modalidade esportiva praticada com uma prancha na arrebentação do mar.

Ricardo Silveira da Paixão, que foi presidente do Conselho Regional de Economia, e especialista em Gestão financeira recebeu uma Moção de Aplauso.

E José Eduardo dos Santos Souza, de 14 anos, jogador de futebol que se destacou no Flamengo também recebeu uma homenagem da Câmara de Vitória.

Confira o que foi apreciado:

1 - Projeto de Lei 114/2024, processo 6038/2024

Ementa: Projeto de Lei Cria o Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária.

APROVADA

Texto: Fátima Pitetlla

Imagem de capa: Bob Dmyt/Pixabay

Fotos dos homenageados: Will Morais

#ParaTodosVerem

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